Declaração do Imposto de Renda começa nesta quinta-feira



9


672997


2019-03-05 21:43:00

Tributos


Edio impressa de 06/03/2019.
Alterada em 05/03 s 21h43min

Declarao do Imposto de Rendacomea nesta quinta-feira

Receita espera receber 30,5 milhes de documentos

MARCELO G. RIBEIRO/JC

O programa para fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano já está disponível. Assim, quem quiser já pode juntar os documentos, preencher os dados e deixar tudo pronto para enviar a declaração entre as 8h desta quinta-feira, dia 7 de março, e as 23h59min de 30 de abril, pela internet. 

A Receita espera receber, neste ano, 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.

A Receita promete acelerar o processamento da declaração neste ano. Assim, o contribuinte pode checar no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) se há alguma pendência na declaração e fazer correções. Ele saberá em 24 horas se caiu na malha fina, a tempo de corrigir os dados. No site da Receita, é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração deste ano.

Quanto mais cedo a declaração for enviada, mais rapidamente o contribuinte com direito à restituição irá receber o valor. Por outro lado, quem deixa para os últimos dias recebe um valor maior, devido à correção pela taxa básica de juros, a Selic.

As restituições são liberadas prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental, ou doença grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

As restituições do IR serão feitas em sete lotes. O primeiro sairá no dia 17 de junho; o segundo, em 15 de julho; o terceiro, em 15 de agosto; o quarto, em 16 de setembro; o quinto, em 15 de outubro; o sexto, em 18 de novembro; e o sétimo, em 16 de dezembro.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet, ou por meio do e-CAC. Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2019), disponível no site da Secretaria da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo « Meu Imposto de Renda », já disponível na Apple Store e na Google Play. Essa opção, porém, não pode ser usada para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões no ano passado.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração pré-preenchida no e-CAC no site da Receita, por meio de certificado digital.

Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), da Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) ou da Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do PGD IRPF 2019, o serviço « Meu Imposto de Renda ».

Para a transmissão da declaração pelo PGD, não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019.

Quem deve declarar?

Estar obrigado a apresentar a declarao anual o contribuinte que, em 2018, recebeu rendimentos tributveis, sujeitos ao ajuste na declarao, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Tambm esto obrigadas a apresentar a declarao pessoas fsicas residentes no Brasil que, em 2018, se encaixavam em, pelo menos, uma das seguintes situaes: receberam rendimentos isentos, no tributveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer ms, ganho de capital na alienao de bens ou direitos, sujeito incidncia do imposto, ou realizaram operaes em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calendrio de 2018 ou posteriores, prejuzos com a atividade rural de anos-calendrio anteriores ou do prprio ano–calendrio de 2018; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passaram condio de residentes no Brasil em qualquer ms e nessa condio encontravam–se em 31 de dezembro; ou optaram pela iseno do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisio de imveis residenciais localizados no Pas, no prazo de 180 dias contados da celebrao do contrato.

Dedues

A pessoa fsica pode optar pelo desconto simplificado, correspondente deduo de 20% do valor dos rendimentos tributveis, limitado a R$ 16.754,34.

O limite de deduo por contribuio patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salrio-mnimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se no houver nova lei, este o ultimo ano em que h a possibilidade dessa deduo de contribuies pagas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por patres de empregados domsticos com carteira assinada. Essa medida comeou a valer em 2006 para incentivar a formalizao dos empregados domsticos.

A deduo por dependente de, no mximo, R$ 2.075,08, e, para instruo, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes tambm podem deduzir valores gastos com sade, sem limites, como internao, exames, consultas, aparelhos e prteses, e planos de sade. Nesse caso, preciso ter recibos, notas fiscais e declarao do plano de sade, e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doaes incentivadas tm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doaes podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criana e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano, o formulrio sobre as doaes ao ECA vai ficar mais visvel.

Aqueles que contribuem para um plano de previdncia complementar – Plano Gerador de Benefcio Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir at o limite de 12% da renda tributvel.

Informaes obrigatrias

Neste ano, obrigatrio preencher o nmero do CPF de dependentes e alimentados residentes no Pas. A Receita vinha incluindo essa informao gradualmente. Em 2018, era obrigatrio informar CPF para dependentes a partir de oito anos.

Em 2019, no ser obrigatrio preencher informaes complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previso era que essas informaes passassem a ser obrigatrias neste ano, mas, devido dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento no precisa ser feito.

Entrega depois
do prazo

A declarao depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o servio « Meu Imposto de Renda », ou em mdia removvel, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horrio de expediente.

A multa para quem apresentar a declarao depois do prazo de 1% ao ms ou frao de atraso, lanada de ofcio e calculada sobre o IR devido, com valor mnimo de R$ 165,74 e mximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.


Seja o primeiro a comentar esta notcia



Source link

A lire aussi

Laisser un commentaire