Estado inicia primeiros processos de concessões


Os primeiros processos para concessão de estradas e equipamentos que prestam serviços à população, como a rodoviária de Porto Alegre, serão deflagrados nesta semana, com a publicação de resolução oficializando resultados das modelagens feitas pela consultoria KPMG e procedimentos, como consultas e audiências públicas, para a disputa do setor privado. As medidas foram oficializadas pelo Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) e abrangem as rodovias estaduais (ERSs) 287, com 204,5 quilômetros entre Tabaí e Santa Maria, e 324, com 115,3 quilômetros entre Passo Fundo e Nova Prata, além da rodoviária da Capital.

O secretário de Governança e Gestão Estratégica, Cláudio Gastal, informou que não entrou ainda no pacote a concessão da ERS-020, entre Taquara e Cambará do Sul, que tem estudos mais preliminares. « Entraram, agora, as rodovias que já estavam em situação mais avançada e a rodoviária, que teve processo acelerado e entra neste conjunto », explicou Gastal, que espera ter as resoluções publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) até esta quarta-feira.

Um detalhe que já havia sido definido é que o terminal rodoviário não mudará de local. Hoje, há três interessados – as empresas Sinart, Socicam e Veppo, atual concessionária. « Nossa meta é lançar, em agosto, os três editais de licitação, mas vamos fazer todo o possível para adiantar », afirma o secretário, que observa que a questão de prazos dependerá do andamento das consultas e análises pelos órgãos que têm relação com os procedimentos, tanto internos como externos, como o Ministério Público.

Outro ativo que vai ter licitação para concessão é o Zoológico de Sapucaia do Sul, que « deve sair em 15 a 30 dias e não precisa passar por consulta e audiência », diz o secretário. O zoológico será transferido ao setor privado após a extinção da Fundação Zoobotânica (FZB), à qual estava ligado.   

O Estado também vai comunicar os procedimentos sobre as duas rodovias à Assembleia Legislativa, que terá 60 dias para apreciação. Documentos para subsidiar as consultas devem ser disponibilizados em sites das áreas relacionadas aos empreendimentos, como Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), até o fim de semana após a publicação no DOE. « Vamos ajustar aspectos legais e de documentos até quarta-feira. Os projetos estarão na internet para consulta e, depois, serão agendadas as audiências », projeta Gastal.

As informações contemplam investimentos, intervenções, prazos de duplicação e modicidade tarifária. No caso das rodovias, as concessões são por 30 anos, e da rodoviária, por 25 anos. As consultas devem ocorrer por 30 dias, e as sugestões das comunidades serão analisadas pela Unidade de Concessões e PPPs da pasta de Governança, acatando ou não propostas de ajuste. Depois disso, começam as audiências. O cronograma terá conclusão após exames da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e da Central de Licitações (Celic). Essa última lança os editais para a disputa dos ativos.

O secretário aposta no potencial dos três empreendimentos para atrair investidores e operadores. Gastal adiantou que já está definido road-show em São Paulo para apresentar a modelagem e os dados sobre os projetos a potenciais investidores do mercado. O volume de investimentos ainda não é estimado. Após a publicação, será possível conhecer mais detalhes e traçar aportes. « Só nas duas rodovias, o investimento deve ser maior em quatro anos do que tudo que foi feito em quatro anos pelo Daer em todas as rodovias do Estado, que foi basicamente em manutenção », contrastou Gatal. 

Nesta semana, o secretário também vai a Brasília para começar a sondar possibilidades de linhas de recursos para contratar modelagem para outros ativos que podem ser alvo de concessão e PPPs e que estão no Programa Estadual de Logística e Transportes (Pelt-RS) e que somam demanda de

R$ 36,8 bilhões. Os recursos para as três modelagens que vão resultar nas licitações foram bancadas pelo Programa Pró-Redes do Banco Mundial (Bird), com custo de R$ 1,5 milhão cada, diz Gastal. « Vamos buscar alternativas para bancar os próximos. » 

 



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