Banco Central bloqueia quase R$ 25 milhões de sócio do coronel Lima


O Banco Central bloqueou quase R$ 25 milhões (R$ 24.933.599,36) do empresário Carlos Alberto Costa, sócio do coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Os dois são alvo da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que investiga também o ex-presidente Michel Temer (MDB) por suposta propina milionária sobre as obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, havia ordenado um confisco de R$ 24.926.150,00 de Carlos Alberto Costa e de R$ 21.718.150,30 do empresário Carlos Alberto da Costa Filho, o « Guga », diretor de Planejamento da Argeplan. Na conta do filho do sócio do coronel Lima, o BC achou e bloqueou R$ 615.467,03 que estavam divididos em três contas.

Carlos Alberto Costa e o coronel Lima são sócios na empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia. Segundo o Ministério Público Federal, « desde a década de 80, Carlos Alberto age em parceria do coronel Lima, prestando-se como ‘laranja’ na composição da sociedade Argeplan para Michel Temer ». O Banco Central confiscou R$ 453.410,58 da Argeplan.

O Ministério Público Federal aponta que Carlos Alberto Costa Filho « sempre participou das reuniões de negócios escusos com seu pai (Carlos Alberto Costa), atuando de forma efetiva na administração dos negócios encabeçados por seu pai e pelo coronel ». « Guga », afirmam os procuradores, participou também das tratativas para reforma da residência atual de Michel Temer.

Os três e outros alvos da Descontaminação – como o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e a mulher do coronel Lima – foram presos na quinta-feira, 21. Ordem do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), mandou soltar nesta segunda-feira, 25, oito investigados que estavam presos. Durante o fim de semana, a desembargadora Simone Schreiber, plantonista, havia mandado soltar dois alvos da operação.

A Descontaminação investiga os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. A Procuradoria da República apura pagamentos ilícitos que teriam sido feitos por determinação do empresário e delator José Antunes Sobrinho – ligado à empreiteira Engevix – para um esquema cuja liderança é atribuída a Michel Temer e também mira desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas por aliados do ex-presidente.

O Ministério Público Federal afirma que identificou um « sofisticado esquema » de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01 de Angra 3. De acordo com a investigação, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix.

Participam da AF Consult do Brasil, segundo a Lava Jato, a finlandesa AF Consult Ltd e a Argeplan. Os investigadores relatam que a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços e, por isso, houve a subcontratação da Engevix.

Durante o contrato, narra a operação, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina em benefício de Michel Temer. Os procuradores afirmam que houve pagamento de propina no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,091 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima.

As investigações apontaram que os pagamentos feitos à AF Consult do Brasil envolveram o desvio de R$ 10,859 milhões, « tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada ».

Defesas

A reportagem tentou contato com a defesa do empresário Carlos Alberto Costa e tenta localizar os defensores de Carlos Alberto Costa Filho.

Após o desembargador Ivan Athié soltar os investigados da Descontaminação, as defesas se manifestaram desta forma.

Em nota, os criminalistas Maurício Silva Leite e Cristiano Benzota, que defendem o coronel Lima, afirmaram: « A decisão proferida é de extrema importância pois valoriza os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal, além de demonstrar a serenidade e imparcialidade do Tribunal ao apreciar a questão. »

Os advogados Alexandre Sinigallia e Paola Forzenigo, advogados de Carlos Alberto Costa, manifestaram: « A forma processual é o que dá segurança em nosso Estado Democrático de Direito. E a investida da acusação com base em fatos antigos – indevidamente chancelada pelo Juiz de 1º Grau – foi ação claramente ilegal, como brilhantemente reconhecido pelo e. TRF2. »

O criminalista Antônio Sérgio Moraes Pitombo, defensor de Moreira Franco, afirmou que « a defesa de Wellington Moreira Franco aguardava, de modo sereno, a liminar do Tribunal. É importante ao desenvolvimento da sociedade que se preservem os direitos individuais e se respeite a lei. »

Por meio de nota, o advogado Fernando José da Costa, defensor de Vanderlei Natale, afirmou: « Justiça foi feita. A prisão acaba com a dignidade de um homem, os bloqueios acabam com seu patrimônio, mormente quando tais decisões são ilegais. Sua rápida revogação pelas instâncias superiores é um recado para que magistrados de primeira instância tenham mais cautela antes de decidir favoravelmente a pedidos formulados pelo Ministério Público, principalmente naqueles que não é dada oportunidade do investigado se manifestar ».



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