Partidos do ‘Centrão’ querem BPC e aposentadoria rural fora da reforma



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2019-03-27 03:00:00

reforma da previdncia


Edio impressa de 27/03/2019.
Alterada em 27/03 s 03h00min

Partidos do ‘Centro’ querem BPC e aposentadoria rural fora da reforma

Para Rodrigo Maia, os dois itens tem mais atrapalhado do que ajudado

/LUIS MACEDO/CMARA DOS DEPUTADOS/JC

Líderes de treze partidos que formam o bloco informal ‘Centrão’ divulgaram um documento em que apoiam a reforma da Previdência enviada pelo governo Jair Bolsonaro, mas ressaltaram que pretendem retirar dois pontos do texto: as mudanças no benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda (BPC) e na aposentadoria rural.

Os partidos são: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos, Cidadania, PROS e Patriota. Juntas, essas bancadas somam 291 dos 513 deputados. Inicialmente, o movimento contou com líderes de 11 partidos, mais dois aderiram ao ato depois.

O grupo também afirmou que não vai permitir a « desconstitucionalização » generalizada da Previdência. Isso porque a proposta de Bolsonaro retira da Constituição algumas das regras para a concessão e o cálculo de benefícios, o que permitiria que fossem modificadas por projetos de lei. Para aprovar uma emenda à Constituição, são necessários três quintos da Câmara e do Senado – já projetos de lei podem ser aprovados apenas por maioria.

Pela proposta do governo, idosos de baixa renda receberão R$ 400 de benefício a partir dos 60 anos e só ganharão um salário mínimo (hoje em R$ 998) a partir dos 70 anos. Atualmente, o BPC é pago aos 65 anos, no valor de um salário mínimo, a partir dos 65 anos para pessoas que comprovam situação de miséria (renda per capita de até um quarto do salário mínimo).

Para os trabalhadores rurais, a proposta vai exigir idade mínima de 60 anos (para homens e mulheres). Hoje, as mulheres podem pedir o benefício aos 55 anos e os homens, aos 60 anos, desde que tenham 15 anos de contribuição – a proposta eleva o tempo de contribuição para 20 anos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que as mudanças propostas para o BPC e a aposentadoria rural « têm mais atrapalhado do que ajudado » a tramitação da reforma. « Para mim, não é surpresa nenhuma. Era absolutamente previsível que os líderes trabalhassem para modificação ou retirada, ou seja lá o que for, porque vamos discutir isso dentro do Congresso Nacional, porque eles já tinham mostrado uma insatisfação, em especial as bancadas do Norte e do Nordeste, com esses temas específicos », afirmou.

As legendas justificaram que « qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis » e, por isso, decidiram « retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa ». A nota foi divulgada após uma reunião entre as lideranças. « Nós estamos cumprindo a nossa função, temos que defender os interesses dos mais desassistidos », disse o líder do DEM, Elmar Nascimento (DEM-BA).

 

Aps desistncia de Guedes, CCJ encerra sesso sem ouvir Rogrio Marinho

Por causa da irritao com a ausncia do ministro Paulo Guedes (Economia), a CCJ (Comisso de Constituio e Justia) da Cmara encerrou a audincia pblica de ontem sem que o secretrio especial de Previdncia e Trabalho do Ministrio da Economia, Rogrio Marinho, pudesse falar.

Em mais um recado ao governo, o relator da proposta de reforma da Previdncia s deve ser escolhido na prxima semana, aps Guedes ir ao Congresso defender a medida. Assim, a PEC (Proposta de Emenda Constituio) que altera as regras de aposentadorias continua travada por causa do embate entre os Poderes.

Guedes disse que no iria CCJ at que o relator fosse anunciado. Mas membros da CCJ no pretendem ceder ao desejo do ministro e querem que o ministro explique a PEC antes de a proposta poder avanar. Horas antes do incio da audincia pblica, o ministro cancelou a agenda e, como substituto, enviou Marinho.

A oposio protestou. Diante do secretrio, deputados levantaram placas chamando o presidente Jair Bolsonaro e Guedes de fujes, por no discutirem a proposta de reforma da Previdncia com o Congresso. Marinho nem sequer conseguiu sentar mesa da CCJ. Ficou em uma cadeira atrs dos deputados que comandam a comisso.

Diante das crticas ao governo e ausncia de Guedes, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), encerrou a audincia pblica e se reuniu com Marinho e deputados. « O ministro no se nega a vir a essa casa e reiterou sua disposio atravs da presena do lder do governo », afirmou Marinho aps a reunio. « Evidente que para que a comisso funcione na normalidade dever haver um relator. Mas essa uma prerrogativa do presidente do colegiado », disse.

Interlocutores do governo conseguiram um acordo: ser dada mais uma oportunidade de que o ministro comparea comisso na prxima semana – provavelmente na quarta-feira (03/04) – e explique a PEC da reforma da Previdncia. A oposio fez um pedido de convocao de Guedes, que no ser votado. O acordo foi firmado pelo lder do governo na Cmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Irritado, Francischini afirmou que caso o acordo no seja cumprido, a comisso ter que ser mais taxativa – ou seja, convocar o ministro. « Fizemos um primeiro acordo que infelizmente no foi cumprido na ntegra, com outro acordo j no haver tanta pacincia desta presidncia », afirmou. Apesar do acordo firmado entre oposio e governo para que o relator no seja indicado nesta semana, o presidente do colegiado disse que essa deciso prerrogativa sua.

Empresrios entregam a Bolsonaro carta apoiando proposta do governo

Um grupo de empresrios que integram o Movimento Brasil 200 se reuniu ontem com o presidente Jair Bolsonaro, no Palcio do Planalto, para entregar uma carta em apoio reforma da Previdncia proposta pelo governo federal. Entre os empresrios que faziam parte do grupo estavam Flvio Rocha, dono da Riachuelo, e Luciano Hang, proprietrio da Havan. Eles estavam acompanhados pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), lder do governo no Congresso Nacional.

A ida dos empresrios a Braslia marca tambm o lanamento da Frente Parlamentar Mista Brasil 200, iniciativa do movimento de mesmo nome, criado por empresrios e que faz referncia aos 200 anos da Independncia do Brasil, que sero comemorados em 2022.

« Essa frente justamente para defender a pauta base do presidente da Repblica, que liberal na economia e conservadora nos costumes », afirmou Joice Hasselmann, que vai coordenar a frente parlamentar.

Para o empresrio Luciano Hang, a principal misso da frente parlamentar articular a aprovao da reforma da Previdncia que, segundo ele, crucial para o futuro do pas. « Se ns no conseguirmos colocar essa Nova Previdncia no ar, no vai ter investimento, o Brasil quebra e volta o desemprego », afirmou.


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