CMN aprimora regras para registro de capitais estrangeiros no País


O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu alterar as regras para o registro de capitais estrangeiros no País. A mudança, segundo o Banco Central, ocorre para que a regulamentação passe a acompanhar melhorias tecnológicas empregadas no Sistema Informatizado de Registro de Capitais Estrangeiros, módulo Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF)

As mudanças envolvem o registro das operações de recebimento antecipado de exportações de longo prazo, financiamento externo, arrendamento mercantil financeiro externo, pagamento de royalties, de serviços técnicos e de assemelhados, arrendamento mercantil operacional externo, aluguel e afretamento.

« As modificações aumentam a eficiência do processo de registro e reduzem seu custo, tanto para os declarantes quanto para o Banco Central, mantendo o conteúdo, a qualidade e a tempestividade das informações indispensáveis às atribuições do BC », diz o comunicado.

As mudanças entram em vigor em 1º de julho de 2019. Segundo o BC, as novas regras dão continuidade a um processo de melhorias iniciado em janeiro de 2017, com mudanças nos módulos de Investimento Estrangeiro Direto (IED), e em julho de 2018, nas operações de empréstimos.

O CMN aprovou resolução para aprimorar e regulamentar regras sobre o microcrédito. A resolução aumenta o limite de renda ou receita bruta anual do público-alvo de R$ 120 mil para R$ 200 mil.

Pela resolução, o limite de crédito para as operações foi elevado de R$ 15 mil para R$ 21 mil. Já o limite máximo para saldo devedor das operações contratadas pelo cliente subiu de R$ 40 mil para R$ 80 mil.

A resolução considera as normas da Lei 13.636/2018, que deu nova disciplina ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. As mudanças entram em vigor em 90 dias.

A resolução permite ainda que o acompanhamento do tomador de crédito, após o primeiro contato, seja feito de forma não presencial, possibilitando redução de custos para os programas.

As operações de microcrédito voltadas para financiamento de consumo foram excluídas do rol do programa. Além disso, algumas regras foram simplificadas e consolidadas, diz a nota do CMN.

O CMN informou que o Banco Central vai realizar estudos detalhados para identificar propostas de mudanças legais ou regulatórias para aperfeiçoar e ampliar o mercado de microcrédito no País.



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