Comitê vai implantar sistema de autocontrole


A ministra da Agricultura, Pecuria e Abastecimento, Tereza Cristina, vai instituir formalmente o Comit Tcnico Permanente de Autocontrole, na prxima tera-feira, em Braslia. A medida (Portaria n 24) um dos passos previstos para estabelecer mudanas no sistema de controle de inspeo de qualidade da produo agropecuria. Nesse novo sistema o fabricante responsabilizado pela mercadoria que coloca no mercado.

Em seminrio realizado em fevereiro sobre o assunto, Tereza Cristina defendeu a adoo de procedimentos de fiscalizao e auditoria mais modernos no setor produtivo que devero garantir maior segurana e qualidade para o consumidor. « O autocontrole nada mais do que a responsabilidade de ambos os lados. O setor privado tem que cumprir sua parte e ns precisamos ir l e ver se os protocolos esto sendo seguidos », explicou na abertura do evento.

O comit que ser instalado na prxima semana dever propor a implementao, monitoramento e avaliao dos programas de autocontrole, identificar atos normativos que sero necessrios, apoiar a articulao de aes conjuntas, como troca de experincia e capacitao, e sugerir subcomits para temas especficos. Os avanos nos modelos de autocontrole seguem a tendncia crescente do uso de sistemas voluntrios de certificao de qualidade e muitos pases da Unio Europeia j criaram normatizaes sobre isso.

Alm do seminrio j realizado, o sistema tambm foi discutido em reunio com representantes estaduais e o Distrito Federal, que integram o Frum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuria (Fonesa). Segundo Guilherme Leal, secretrio de Defesa Agropecuria (SDA) importante pensar em autocontrole no somente na inspeo de produtos de origem animal, mas tambm nos vegetais, bebidas e insumos (adubos e defensivos). O secretrio explica que o comit vai estruturar o programa de autocontrole no ministrio e nos rgos regionais ligados ao Mapa, com a participao do setor privado nas discusses.

« Precisamos delimitar bem a responsabilidade do setor pblico e do setor privado para avanar de forma tranquila. A rea pblica vai continuar com a elaborao das normas, auditorias, fiscalizao e a certificao », explica o secretrio. E alerta que « as empresas tero que aprimorar seus processos. A inspeo ante e post mortem (antes e depois do abate) continuar sendo feita por auditores fiscais do ministrio, informou. O secretrio adjunto da SDA, Fernando Mendes acrescenta que « esto sendo includos novos pontos de checagem no processo produtivo, que sero conduzidos por mdicos veterinrios, engenheiros de alimentos e outros ».

Mendes lembra que inexiste risco zero na produo e, por isto, os estabelecimentos tm que estar sempre prontos a identificar os riscos. « A responsabilidade sobre o produto de quem produz », explica. « Mas muitas vezes esse papel transferido ao Estado, que, na verdade, tem de ser responsvel pela verificao, aplicao de medidas punitivas e retirada do mercado quando identifica problema em determinado produto. »

Atualmente, a fiscalizao do ministrio acompanha o fluxo produtivo at o final e, com o autocontrole, esta tarefa ser compartilhada com o setor privado. A inspeo ante e post mortem ter parmetros modernizados para que seja feita de modo mais inteligente, de acordo com a realidade produtiva atual. Para tornar a fiscalizao mais eficiente e viabilizar o autocontrole o Mapa vai acelerar a informatizao e automatizao de todos os processos.



Source link

A lire aussi

Laisser un commentaire