Senado fará ajuste na PEC do Orçamento para preservar teto


Se houver mudanas, texto volta para Cmara, diz Simone Tebet

/JEFFERSON RUDY/AGNCIA SENADO/DIVULGAO/JC

O Senado Federal começou a negociar com a equipe econômica uma flexibilização no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento impositivo para preservar o teto de gastos. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), informou que a ideia é incluir na PEC um gatilho para que o pagamento das emendas obrigatórias seja feito até o limite do teto de gastos.

« Paga-se até o limite do teto do gasto », explicou Simone Tebet. Na sua avaliação, será uma espécie de amortecedor para não causar problemas ao cumprimento do teto de gastos, que é a regra fiscal que limita o crescimento dos gastos.

Tebet indicou o senador Esperidião Amim (PP-SC) para relatar a PEC na próxima quarta-feira na CCJ. Se houver mudanças no texto, a proposta terá que retornar para a Câmara dos Deputados. « É uma engenharia para adequação do texto », explicou ela, destacando que o ajuste é necessário também para não prejudicar as despesas discricionárias do governo, que de alguma forma atendem investimentos nos estados e municípios.

A PEC foi aprovada pela Câmara em votação relâmpago. A proposta insere no texto constitucional o caráter mandatório das emendas de bancada estadual, à razão de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao início de vigência da PEC. A presidente da CCJ ressaltou que hoje já é obrigatório o pagamento de 0,6% da RCL.



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