Congresso e governo fazem acordo para PEC do Orçamento


Câmara, Senado e governo fizeram um acordo para apresentar uma nova versão da PEC do Orçamento hoje com uma transição do impacto nas contas da União. O percentual obrigatório das emendas coletivas, hoje fixado em 0,6% da RCL (Receita Corrente Líquida), será aumentado gradualmente: 0,8% em 2020 e 1% no ano seguinte.

Hoje, o texto eleva na Constituição este percentual para 1% já no primeiro ano, o que representaria alta de R$ 4 bilhões. A partir do segundo ano, o valor alocado em emendas será corrigido pela inflação.

O texto passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na manhã de hoje e, à tarde, já será votado em plenário. Em seguida, a PEC voltará à Câmara, por causa das alterações. « Conseguimos chegar a um denominador razoável para uma breve transição », disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da PEC.



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