Corte de gastos muda benefício por invalidez


Enquanto a reforma da Previdncia aguarda o aval do Congresso, a equipe econmica trabalha nos prximos passos para cortar gastos com aposentadorias, que representam o maior peso no dficit das contas pblicas.  » a fase seguinte Nova Previdncia », disse o secretrio de Previdncia do Ministrio da Economia, Leonardo Rolim. O governo estuda lanar um plano para reduzir as aposentadorias por invalidez.

Hoje, em mdia, 18% das aposentadorias concedidas por ano so desse tipo. A meta seria baixar para 10%. De acordo com tcnicos do ministrio, essa proporo mais adequada mdia mundial. Em janeiro, de 20,4 mil aposentadorias concedidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 3,4 mil foram por invalidez.

O projeto em estudo envolve aprimorar as percias mdicas para que pessoas ainda em condies de trabalhar, mesmo que em funo diferente, possam continuar na ativa. As estimativas iniciais apontam para uma economia de aproximadamente R$ 100 bilhes em 10 anos, j considerando que haver gastos com a capacitao daquelas pessoas que podem ser treinadas para outra atividade.

« Em alguns casos, ser possvel reabilitar totalmente as pessoas e, assim, o INSS no vai ter custo com benefcio. Em outros casos, ser possvel reabilitar, mas, por causa de uma sequela, o trabalhador no poder se dedicar 100% e ento recebe um auxlio acidente », explicou Rolim. O auxlio acidente, cujo valor geralmente metade da aposentadoria por invalidez, pode ser recebido mesmo por quem ainda est na ativa.

Ele argumenta ainda que, nos casos de aposentadoria por invalidez, a pessoa recebe o benefcio por 10 anos ou 15 anos a mais do que quem cumpre os requisitos de uma aposentadoria padro. Alm disso, manter uma pessoa no mercado de trabalho significa estimular a atividade econmica do pas.

Para ajudar na elaborao do plano, o governo deve contar com o apoio da agncia alem responsvel pela reabilitao dos trabalhadores que sofreram acidentes ou enfermidades no pas europeu. « A ideia que a pessoa volte ao mercado. E tem que voltar rpido. assim que funciona nos pases mais desenvolvidos », diz o secretrio.

Outra medida em estudo criar um centro nico para gesto do regime previdencirio da Unio. Hoje, cada rgo pblico tem servidores prprios para administrar os benefcios. Isso vale para os ministrios, o Banco Central, o Tribunal de Contas da Unio (TCU), as universidades etc.

« Isso faz com que benefcios previdencirios sejam concedidos de forma dspares (com base em requisitos diferentes) e, principalmente, ter um nmero exagerado de servidores envolvidos nisso », ressaltou o secretrio de Previdncia. So 20 mil funcionrios da Unio responsveis por essa rea –quase metade dos servidores do INSS, que atende um nmero muito maior de pessoas.

Jovens que esto entrando no mercado de trabalho devem se deparar com idades mnimas de aposentadoria de pelo menos 64 anos, para mulher, e 67 anos, se homem, caso a reforma da Previdncia do presidente Jair Bolsonaro seja aprovada, apontam projees do governo. A proposta que tramita no Congresso prev um gatilho que corrige as idades mnimas definidas no texto, de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), com base no aumento da expectativa de sobrevida da populao.

Pelo clculo da equipe econmica, que leva em conta estimativas do IBGE, em 2060, as idades mnimas devem estar dois anos e um ms mais altas. Um jovem que entrar no mercado de trabalho em 2020 aos 25 anos, por exemplo, no poder acessar nenhuma regra de transio proposta pelo governo e ter de cumprir as exigncias de idade mnima e tempo de contribuio.

Em 2060, ele ter exatos 65 anos. Porm, como a idade mnima estar em 67 anos e 1 ms, ele precisar trabalhar mais dois anos e um ms para se aposentar, na comparao com a idade proposta inicialmente pelo governo. A reforma de Bolsonaro estabelece que, a cada quatro anos, a idade mnima de aposentadoria seja elevada em 75% sobre o aumento apurado na expectativa de sobrevida do brasileiro aos 65 anos. Ou seja, para cada quatro meses de aumento na expectativa, trs meses sero adicionados idade mnima. Pelas projees feitas pelo governo, as idades mnimas de aposentadoria vo alcanar 63 anos e 1 ms (mulher) e 66 anos e 1 ms (homem) em 2040, subindo para 64 anos e 1 ms (mulher) e 67 anos e 1 ms (homem) em 2060. Os clculos apontam ainda que o trabalhador brasileiro s poder se aposentar aos 67 anos (mulher) e 70 anos (homem) em 2100.

O dispositivo gerou polmica durante audincia pblica na Cmara com a presena do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele ouviu crticas pelo fato de a proposta no prever reduo da idade mnima em caso de diminuio do tempo de sobrevida do brasileiro.



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