Centrão pressiona e CCJ adia votação da reforma


Apesar de garantir qurum na Comisso de Constituio e Justia (CCJ), antevspera do feriado da Pscoa, para votar o relatrio do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), favorvel admissibilidade da reforma da Previdncia, o governo foi derrotado na sesso desta quarta-feira. Diante da presso dos partidos do centro, com apoio da oposio, por mudanas na proposta j na Comisso, o relator decidiu alterar seu parecer, o que jogou a votao para a prxima semana.

O plano do governo era concluir a votao da reforma da CCJ ainda nesta semana para evitar atrasos nas prximas etapas da tramitao. A proposta ainda precisa passar por uma comisso especial, antes de ser encaminhada ao plenrio da Cmara dos Deputados. Na CCJ, ela seria analisada apenas quanto aos aspectos constitucionais. O texto apresentado pelo relator na semana passada considerou que o texto no tem clusulas que ferem a Constituio.

Ao explicar o recuo, o relator disse que conversou melhor com os lderes dos partidos. Segundo ele, ser preciso apresentar um texto que seja consenso a fim de viabilizar a sua aprovao na comisso. Freitas destacou que a deciso no vai afetar o mercado, que j teria « precificado », considerado que o relatrio no seria aprovado nesta semana.

« No observo nenhuma derrota. Ao contrrio, o que ns estamos procurando trabalhar exatamente a construo de um consenso que permita fazer um texto final, que atenda os interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratao no texto proposto pelo governo », diz Freitas. Ele avalia tambm que no haver atraso nas outras etapas da tramitao da reforma. « No considero um atraso at mesmo porque o presidente da Cmara, Rodrigo Maia, tem anunciado que pretende instalar a comisso especial a partir do dia 7 de abril. Estamos perfeitamente dentro de um prazo razovel. »

Entre as possveis mudanas, ele citou a universalizao na Justia Federal do Distrito Federal como foro nacional para propositura de aes, envolvendo a Unio. A proposta prope descentralizar e jogar para os estados. Freitas disse que avaliar a retirada do fim da multa de 40% do FGTS (demisses sem justa) para aposentados que continuam no mercado de trabalho e a restrio ao abono salarial para quem ganha s um salrio mnimo. Hoje, o benefcio pago a quem tem renda mensal de at dois mnimos.

Outros pontos da reforma que enfrentam forte resistncia no Congresso, como as mudanas no Benefcio de Prestao Continuada (BPC, pago a idosos e deficientes da baixa renda) e nas aposentadorias dos trabalhadores rurais, devero ficar para um segundo momento, quando a reforma for discutida na comisso especial.

Segundo o lder da maioria, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), em oposio ao relatrio, os lderes de partidos do centro exigiram mudanas em pontos que tratam de temas « no relacionados » reforma da Previdncia, como menes ao « FGTS, abono salarial e dupla tributao ». « Foi levantada a necessidade de se alterar o texto em alguns pontos, foi ponderado ao relator, so vrios pontos. E o relator, com boa vontade, disse que ia fazer uma avaliao acerca desses pontos », disse o lder.

Quanto chamada desconstitucionalizao (retirada das regras da aposentadoria da Constituio), o relator admitiu que no dever mexer porque 61 artigos do texto da reforma tratam dessa questo. Ou seja, para alterar esse ponto seria preciso refazer a proposta. Ele afirmou ainda que no v problemas de ordem constitucional nessa questo especfica. O poderia ser feito, disse, a supresso de um ou outro ponto.

Pela Previdncia, Unio pode antecipar recursos de petrleo a estados, diz Paulo Guedes

Em mais uma tentativa de atrair o apoio de governadores para a aprovao da reforma da Previdncia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira que o governo estuda antecipar aos estados recursos que o governo ter no futuro, a partir de projetos de explorao de petrleo. Guedes ressaltou que a ajuda financeira para os governos regionais s ser autorizada pela Unio depois que a PEC que endurece as regras da aposentadoria forem aprovadas pelo Congresso.

De acordo com o ministro, o governo federal j est « guardando recursos » para chegar a um montante entre R$ 4 bilhes e R$ 6 bilhes que seriam pagos aos estados como formar de antecipar uma arrecadao futura proveniente da chamada cesso onerosa.

Guedes no informou qual ser a fonte desses recursos. Atualmente, a Unio convive com um aperto fiscal e est com parte do Oramento bloqueado, com impedimento inclusive para pagar emendas parlamentares. « A antecipao de uma possvel cesso onerosa ns estamos estudando, porque depende da capacidade de aprovao das reformas. Sem as reformas, a Unio tambm est em dificuldade, e a um abrao de afogados », afirmou.

O contrato da cesso onerosa foi assinado em 2010 entre Unio e Petrobras e garantiu companhia o direito de produzir at 5 bilhes de barris de leo equivalente na regio do pr-sal definida pelo contrato. Mas, ao longo dos anos, foram identificados volumes muito maiores de reservas nessas reas, que o governo quer leiloar. Com a redefinio do contrato que rege o acordo, anunciada neste ms, o governo viabiliza um megaleilo de petrleo, marcado para 28 de outubro.

A antecipao de recursos seria um aceno de curto prazo a governadores que enfrentam dificuldades. Para o futuro, Guedes j prometeu que enviar ao Congresso uma proposta para dividir at 70% dos recursos da explorao de petrleo no pr-sal com estados e municpios. O ministro participou de reunio nesta quarta com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e outros senadores. Aps o encontro, ele afirmou que esses recursos se somaro a outras medidas do governo que vo compor o chamado plano de equilbrio financeiro dos governos regionais. O pacote prev a liberao de emprstimos com aval da Unio para estados que hoje esto impedidos de fazer essas operaes.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que, a partir da prxima semana, o Legislativo e tcnicos do governo vo iniciar uma discusso sobre um novo pacto federativo, prevendo nova repartio dos recursos pblicos.

Em outras ocasies, Guedes defendeu que uma proposta desse tipo pode trazer uma ampla desvinculao do Oramento, com uma diviso que d aos estados e municpios uma fatia maior dos recursos.



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