Economia mínima prevista com Previdência é de R$ 800 bilhões



9


681289


2019-04-26 03:00:00

reforma da previdncia


Edio impressa de 26/04/2019.
Alterada em 26/04 s 03h00min

Economia mnima prevista com Previdncia de R$ 800 bilhes

Presidente recebeu jornalistas, nesta quinta-feira, no Palcio do Planalto

/MARCOS CORRA/PR/JC

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quinta-feira que, se a reforma da Previdência representar uma economia menor de R$ 800 bilhões em 10 anos, « a situação vai explodir em 2022 ». Segundo ele, o País ficará em situação parecida com a da Argentina, país que vive, há anos, um cenário de crise econômica. As afirmações foram em um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.

Segundo o presidente, o patamar de R$ 800 bilhões é uma conta feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com o chefe do Executivo, Guedes tem afirmado que uma economia nesse valor representaria um « ponto de inflexão » na trajetória econômica do País.

A projeção da equipe econômica é que, se aprovado o texto atual, a União poupará R$ 1,236 trilhão com a reforma em 10 anos. No entanto, as mudanças no texto na Câmara e no Senado podem diminuir o impacto da medida.

Em entrevista, Bolsonaro afirmou que a Casa é « soberana » para fazer mudanças no texto que « melhor atendam as necessidades de todos ». « Eu não posso falar isso. Eu espero que não haja nenhuma turbulência. Se Deus quiser, não haverá. E nós deveremos virar essa página o mais rápido possível. »

No texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), na última terça, foram excluídos quatro pontos da reforma, como o fim da multa de 40% sobre saldo no FGTS caso aposentados fossem demitidos sem justa causa e a idade máxima compulsória para aposentadoria dos servidores, que é de 75 anos.

A avaliação é que esses quatro pontos em que o governo cedeu não alteram a essência da reforma. No entanto, nos bastidores, mudanças no texto são dadas como certa nas próximas etapas de tramitação da reforma.

Preocupada com situação financeira dos estados, a equipe econômica pretendia incluir os servidores estaduais e municipais na reforma e até conta com a ajuda dos governadores para aprovar a proposta. Mas já traça uma estratégia alternativa para o tema.

Uma eventual retirada de itens considerados mais difíceis de serem aprovados na reforma da Previdência proposta pelo governo ainda permitiria uma economia de cerca de R$ 900 bilhões em dez anos, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério da Economia.

Os cálculos foram revelados após a Folha de S.Paulo publicar, no último domingo, reportagem que mostrava que estudos e contas que embasaram a reforma da Previdência estavam sendo mantidos sob sigilo pelo Ministério da Economia.

As contas abertas nesta quinta mostram que, se a aposentadoria rural, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos miseráveis), o abono salarial e a previdência de professores forem retirados da proposta, o governo conseguiria economizar bem menos do que o previsto anteriormente.

O item que representaria maior renúncia seria a focalização do abono salarial, que, em uma década, representaria uma economia de R$ 169,4 bilhões. Com a aposentadoria rural, o governo pouparia R$ 92,4 bilhões no período, enquanto o BPC traria um alívio de R$ 34,8 bilhões. Se abrir mão do tempo de contribuição de professores da iniciativa privada, a reforma seria desidratada em mais R$ 12 bilhões.

 

O passo a passo no Congresso Nacional

Como será a tramitação

Câmara

1. CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)

PEC foi entregue pelo governo Jair Bolsonaro em 20 de fevereiro. CCJ analisa se a proposta de reforma da Previdência é constitucional.

O deputado Felipe Francischini (PSL-PR) foi eleito presidente do colegiado e indicou o colega delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) como relator.

Na terça-feira (23), o texto foi aprovado pelo colegiado.

2. Comissão especial

Após aprovada pela CCJ, a reforma é encaminhada para uma comissão especial, que antes precisa ser formada.

» Líderes dos partidos indicam os membros da comissão especial criada para o tema.

» Marcelo Ramos (PR-AM) foi eleito presidente e Samuel Moreira (PSDB-SP) relator

» 10 sessões: é o prazo para a apresentação de emendas à reforma.

» 40 sessões: é o prazo de duração da comissão, que pode ser menor.

3. Plenário

Se aprovada pela comissão especial, a PEC seguirá para o plenário

» No plenário, a PEC terá de esperar o prazo de duas sessões para começar a ser discutida.

» 308 votos são necessários para que o texto seja aprovado no plenário da Câmara – três quintos da Casa.

» Votação é feita em dois turnos.

» Entre cada votação, há um prazo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação.

Senado

Uma vez aprovada pela Câmara, a PEC seguirá para o Senado

» Tramitação começará pela CCJ da Casa.

» No Senado, não há formação de comissão especial.

» 49 votos, de um total de 81 senadores, são necessários para a aprovação da PEC no Senado, em dois turnos.

» Se os senadores fizerem alterações na PEC, o texto voltará para a Câmara.

» Só depois do aval final é que a PEC vai para promulgação e as regras passarão a valer.

 

Cmara instala comisso especial e comea a contar prazo

Presidente Marcelo Ramos (e) cumprimenta relator Samuel Moreira (d)

Presidente Marcelo Ramos (e) cumprimenta relator Samuel Moreira (d)

/MARCELO CAMARGO/AGNCIA BRASIL/JC

A Cmara dos Deputados iniciou nesta quinta-feira a segunda fase da tramitao da reforma da Previdncia, instalando a comisso especial que analisar o contedo da proposta. A presidncia do colegiado ser do centro, com Marcelo Ramos (PR-AM), e a relatoria ficar com o tucano Samuel Moreira (PSDB-SP), prximo ao secretrio especial da Previdncia, Rogrio Marinho.

Nesta fase, a proposta ser analisada quanto ao mrito. A principal preocupao de defensores do projeto de tentar evitar que ela seja muito desidratada. Partidos j avisam que vo retirar do texto as mudanas na aposentadoria rural e no benefcio pago a idosos miserveis. Mas h muitas outras demandas, como por exemplo a retirada da capitalizao, da desconstitucionalizao, e do regime para os estados.

A partir de agora, h um prazo de dez sesses para a apresentao de emendas. No total, a comisso ter 40 sesses para analisar o projeto, que precisa de maioria simples para aprovao – no caso da presena de todos os membros, isso significa que o governo precisa de 25 votos.

O presidente da Cmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), j afirmou que a tramitao nesta fase pode durar at 70 dias. Assim, sobra pouco tempo para a votao em plenrio ainda no primeiro semestre, como quer o governo Jair Bolsonaro.

A comisso s deve comear a debater de fato a reforma no dia 7 de maio. Isso porque, com o feriado do Dia do Trabalhador, na prxima quarta-feira (1), deputados no devem vir para Braslia na prxima semana.

Para aprovar a proposta, o governo ter de negociar com os partidos do centro, que detm a maioria das cadeiras na comisso e tm imposto derrotas ao Planalto como maneira de demonstrar fora poltica. Os mais descontentes so o PP e o PR – este ltimo, contemplado com a indicao do presidente da comisso.


Seja o primeiro a comentar esta notcia



Source link

A lire aussi

Laisser un commentaire