BC autônomo estaria melhor equipado para gerir regime de metas, diz Campos Neto


O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, voltou a defender nesta quarta-feira (22), a aprovação da autonomia formal da autoridade monetária. Em discurso na abertura do XXI Seminário Anual de Metas para a Inflação, no Rio, Campos Neto citou a autonomia como uma forma de, ao atenuar « ciclos políticos », deixar o BC « melhor equipado » para gerir o regime de metas para a inflação.

« Um BC autônomo, conforme projeto de lei apresentado ao Congresso, estaria melhor equipado para gerir o regime de metas para a inflação. Sob autonomia operacional, ciclos políticos são atenuados, tornando menos relevantes os trade-offs apresentados em discussões tradicionais na literatura econômica, como por exemplo a de regra versus discricionariedade », afirmou Campos Neto no discurso.

A autonomia reduziria incertezas e prêmios de risco. « Além da redução dos custos de controle do processo inflacionário, a autonomia proporcionaria, diretamente, uma redução de incertezas econômicas e dos prêmios de risco, melhorando as condições para consolidarmos os ganhos recentes e para abrirmos espaço para os novos avanços que o país tanto precisa », disse Campos Neto.

Em discurso logo antes da fala de Campos Neto, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Viana de Carvalho, disse que a autonomia formal deveria vir com o estabelecimento de « mandatos fixos e não coincidentes » para os membros da diretoria.

« Elemento importante que fortaleceria ainda mais o regime (de metas para a inflação) seria a conversão da autonomia ‘de facto’ que o Banco Central do Brasil possui em autonomia ‘de jure’, com o estabelecimento de mandatos fixos e não coincidentes para o seu presidente e diretores. A autonomia formal não viria como algo artificial sem bases institucionais firmes, mas sim como uma consolidação institucional de processo amadurecido ao longo do tempo », afirmou Viana.

O mesmo diretor de Política Econômica do Banco Central afirmou que restam reformas importantes para completar a conquista da estabilidade macroeconômica no Brasil. « Infelizmente, ainda não podemos dizer que o trabalho de conquista da estabilidade macroeconômica esteja completo. Restam reformas e ajustes importantes para a sustentabilidade da economia brasileira, especialmente os de natureza fiscal », disse.

O diretor fez o comentário após celebrar os 20 anos do regime de metas para a inflação. Segundo Viana, o regime de metas foi uma construção de várias gestões, que começou com a estabilização da inflação produzida pelo Plano Real, implementado em julho de 1994, e se seguiu com a adoção do câmbio flutuante no início de 1999 e o « significativo ajuste fiscal, que transformou déficits em superávits, e se consolidou mais tarde com a Lei de Responsabilidade Fiscal ».

Ao comentar sobre as palestra no seminário, Viana voltou a citar a política fiscal. « A estabilidade de preços na economia não é derivada apenas da ação da política monetária, como todos sabemos. Não há na história – e isso é sempre importante ressaltar – regime monetário que tenha sido capaz de operar de forma satisfatória em condições de insustentabilidade da política fiscal », afirmou Viana.

O presidente do Banco Central afirmou que o nível atual das taxas de juros reais, que hoje se encontra em torno de 2,8%, tende a estimular a economia. Durante o XXI seminário anual de metas para a inflação, no Rio, ele afirmou que o BC tem o desafio de conduzir a política monetária num ambiente onde a retomada da atividade « mostra sinais momentâneos de arrefecimento » e destacou que os indicadores recentes apontam que a economia tenha recuado no primeiro trimestre. « Avaliamos que o processo de recuperação gradual da atividade econômica sofreu interrupção no período recente, mas o cenário básico do BC contempla sua retomada adiante. »

Segundo Campos Neto, essa hipótese se sustenta sobretudo no crescimento da confiança empresarial, na tendência gradual de recuperação do investimento, segundo dados do IBGE, « no patamar estimulativo da política monetária e na recuperação observada no mercado de crédito ».

O presidente do BC disse ainda que o sistema de metas de inflação, tema do seminário, ajudou o País a superar crises anteriores e tem se mostrado « bem sucedido e suficientemente flexível para enfrentar, ao longo dos anos, os severos choques inflacionários » que atingiram a economia. « Tenho certeza que o arcabouço de metas para a inflação, mais uma vez, nos permitirá enfrentar desafios, e que, diante de um quadro de continuidade das reformas e ajustes, manteremos a inflação baixa e estável e haverá impactos positivos para a redução da taxa de juros estrutural, viabilizando um processo de recuperação sustentável da economia », comentou.



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