Aprovada redução de recomposição de reserva


A Cmara dos Deputados aprovou ontem, com 252 votos favorveis e 79 contrrios, emenda destacada do texto base do projeto de lei de converso da Medida Provisria (MP) n 867, de 2018, que muda o Cdigo Florestal de 2012. A emenda altera o artigo 68 do Cdigo Florestal, o qual cria um marco temporal previsto na lei, e, assim, reduzir a necessidade de produtores de recompor reas de reserva legal em propriedades rurais. Foram duas abstenes e 34 parlamentares estiveram em obstruo.

Pelo Cdigo Florestal de 2012, o marco temporal continuava como o previsto na lei ambiental anterior, ou seja, os proprietrios teriam de se adequar rea de vegetao original e s regras de 1965. Mas a emenda aprovada trouxe esse marco para 1989, aos produtores do Cerrado, e para 2000 para agricultores da Caatinga, Pampa e Pantanal.

Deputados contrrios consideraram um « prmio » e uma « anistia » a quem tem propriedades com reas desmatadas e no devero ser obrigados a recomporem a rea. J os parlamentares contrrios refutaram a avaliao de que a emenda anistia produtores e consideraram a proposta um « marco temporal » que dar « segurana jurdica » aos produtores.

A emenda foi anexada ao projeto de lei de converso oriundo da MP, que previa originalmente apenas a prorrogao, para 31 de dezembro de 2019, do prazo para que produtores se adequassem ao Programa de Regularizao Ambiental (PRA), previsto no Cdigo Florestal. A proposta ser encaminhada ao Senado, que tem at o prximo dia 3 como o prazo mximo para aprov-la ou rejeit-la.



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