Contrato da Fraport não prevê reassentamento


Em um ano e meio à frente do Aeroporto Internacional Salgado Filho, renomeado para Porto Alegre Airport, a alemã Fraport imprimiu um ritmo de obras nunca visto no complexo aeroportuário. Está quase terminando a ampliação do Terminal 1 e ergueu um novo edifício-garagem em pouco mais de um ano. Pode-se dizer que a concessionária viajou em céu de brigadeiro desde a largada da concessão. Até agora. A discussão sobre a responsabilidade pela remoção de famílias da área onde terá a ampliação da pista de pouso e decolagens, que veio à tona na semana passada, indica que a concessão enfrenta a primeira turbulência.

Um assunto que vinha sendo tratado de forma reservada foi tornado público em nota conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) no Rio Grande do Sul. O texto revela uma recomendação emitida no fim de fevereiro deste ano pelos dois órgãos para que a Fraport Brasil assuma os custos do reassentamento de 1,3 mil famílias da Vila Nazaré, que tem parte da área na zona de influência do aeroporto e vital para o principal compromisso da concessão. O valor é de R$ 146,4 milhões, estimados para todo o processo, incluindo a construção de moradias, já encaminhada por meio do programa Minha Casa Minha Vida e gerenciada pela prefeitura.

A remoção de parte dos moradores é essencial para levar a pista dos atuais 2.280 metros para 3.200 metros. A obra tem de estar pronta até dezembro de 2021, segundo o contrato de concessão. A manifestação dos órgãos faz parte de uma negociação que começou em outubro passado, dentro de um inquérito instaurado pelo MPF.

« A recomendação havia sido expedida em caráter reservado com objetivo de preservar as tratativas de mediação junto à concessionária, mediação essa que buscou uma solução habitacional adequada aos moradores da Vila Nazaré, solução que não se apresentou até o momento », justificam os dois órgãos na nota conjunta.

Os custos, além das condições gerais para liberar a área e ampliar a pista, estão no Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTEA), que embasou o edital da concessão. « A empresa foi notificada ainda que eventual realocação voluntária de famílias da Vila Nazaré para empreendimentos custeados com recursos federais, a exemplo dos empreendimentos habitacionais Minha Casa Minha Vida « Irmãos Maristas » e « Senhor do Bonfim », não a exime de sua obrigação e responsabilidade de arcar com o valor dessas habitações », sustenta o comunicado.

Com a discussão agora pública, a concessionária teve de se posicionar para esclarecer o que está em jogo e, principalmente, o impacto de arcar com a transferência frente aos compromissos previstos na concessão de 25 anos no complexo aeroportuário, que pode ser estendido por mais cinco anos. O contrato foi firmado em meados de 2017, após a Fraport vencer a disputa com uma outorga de R$ 382 milhões.

A companhia alemã, que administrada 30 aeroportos pelo mundo, está desde janeiro de 2018 no comando do Salgado Filho. A Fraport, que também assumiu o terminal de Fortaleza, diz que já investiu R$ 800 milhões e chegará a R$ 1,8 bilhão com a conclusão da obra da pista. Boa parte dos recursos (R$ 1,2 bilhão) tem financiamento do BNDES.

Entre os documentos recebidos pelo Jornal do Comércio, está a manifestação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de 21 de março passado e enviado ao procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF Enrico Rodrigues de Freiras, no qual a agência afirma que a concessionária não tem obrigação na realocação dos ocupantes da Nazaré. « O montante de famílias a ser reassentado e os custos envolvidos no EVTEA não devem ser considerados para a execução da tarefa pela concessionária », declara a Anac, no ofício 26/2019, ao MPF.

A agência também destaca que não é responsável por fiscalizar a execução das desapropriações, que cabe à Fraport. A desocupação serve para executar a ampliação da pista. A Anac lembra que essa tarefa cabe ao município e mesmo ao MPF e à DPU. A agência ainda observa que o EVTEA não prevê a remoção de todas as 1,3 mil famílias, apenas as que estão no « sítio aeroportuário ».

Em nota emitida na sexta-feira, a direo da Fraport Brasil, que tem sede nacional em Porto Alegre, aponta que a manifestao do MPF e da DPU « contraria os esforos comungados em cinco meses de reunies entre as instituies ». A concessionria cita os benefcios que a ampliao da pista vai gerar em empregos e na economia para contrapor eventuais obstculos obra, como o gerado pela recomendao. O aumento da extenso possibilitar que aeronaves de maior porte possam pousar, ampliando os voos internacionais e transporte de carga na cidade.

A Fraport Brasil divulgou ainda o documento que remeteu ao MPF, de 22 de maro, no qual mostra « surpresa » com a recomendao recebida, tornada pblica na ltima semana, e que assumir o reassentamento implicaria em « alterao de fato nos termos da concesso ». « As recomendaes no so passveis de serem cumpridas e, na prtica, inexequveis por demandar uma alterao do contrato de concesso por meio de um termo aditivo o que dependeria de uma recapitulao ampla das obrigaes do equilbrio econmico-financeiro », escreve a concessionria.

A empresa de capital alemo acrescenta ser responsvel pela desocupao das reas e cita que as remoes j esto em andamento, indicando que a soluo no caberia empresa. A retirada das famlias tema que foi herdado da Infraero e nunca saiu por atraso ou definio do destino dos ocupantes pelos rgos pblicos, da Unio, Estado prefeitura em gestes anteriores.

A concessionria adverte ainda para outro efeito da realocao das famlias. « A bem da verdade, se o contrato de concesso tivesse uma disposio contratual atribuindo e obrigando o reassentamento e a realocao, foroso concluir que o leilo aeroporturio seria deserto ». Em um trecho da manifestao, a Fraport sugere que alguma « ilegalidade nas desapropriaes pode levar devoluo amigvel da concesso », alm de cogitar que pode ser levada judicializao do contrato em relao questo do reassentamento.

Em meio ao impasse, veio tona ainda que a Fraport vai bancar parte de custos dos procedimentos para realocaras famlias. O valorde R$ 30 milhes foi acertado em acordo de cooperao tcnica com a prefeitura da Capital em setembro de 2018, informou aProcuradoria-Geral do Municpio (PGM).

Pelo acordo, a Fraport arcaria com gastos para o cadastramento dos moradores da vila, alm de disponibilizar as informaes ao municpio para serem passadas Caixa, e para contrataruma empresa de segurana no armada para fazer a vigilncia nas reas desocupadas dentro da abrangncia do complexo aeroporturio. Tambm cobrir compensaes financeiras, caso as moradias no sejam suficientes para receber os moradores ou adequadas s famlias.



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