Falha no eSocial obriga empresa a usar sistema antigo para registrar contratações


Anunciada com uma simplificação das obrigações das empresas, a substituição total do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) pelo registro de empregados por parte das empresas via eSocial precisou ser interrompida no primeiro mês de funcionamento.

As declarações de contratações e demissões realizadas em janeiro precisam ser comunicadas ao governo até esta sexta-feira (7), mas falhas no novo sistema obrigaram empresas a retomar o uso do cadastro antigo para prestar essas informações.

Esse é mais um dos sistemas administrados pelo governo federal e que apresentam falhas. INSS, Receita Federal, Dataprev, Ibama e universidades federais registraram dificuldades em serviços e informações.

Pelo menos 265 empresas, mais as filiais, precisaram enviar os dados por meio do Caged. A falta do envio gera multa automática de R$ 4,47 por funcionário, no caso de atrasos de até 30 dias. Até 60 dias, o valor sobe para R$ 6,70 e vai a R$ 13,40 se ultrapassar os dois meses.

Os relatos de problemas começaram na quinta (6), segundo informações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do CFC (Conselho Federal de Contabilidade). Mas um comunicado tratando de « problemas no envio dos eventos » por meio do eSocial já havia sido publicado no site do Caged no dia 27 de janeiro.

Na publicação, a coordenadora de cadastros administrativos do Caged, Rosangela Jardim de Farias, diz que até os problemas de processamento serem sanados, as empresas devem usar o cadastro antigo. Afirma também estar trabalhando para solucionar a falha até o próximo mês.

A desobrigação de uso do Caged foi definida em portaria publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho em outubro do ano passado e está valendo desde 1º de janeiro para as empresas dos grupos 1 e 2.

Juntos, esses grupos têm 1,156 milhão de empresas e 23 milhões de empregos, segundo dados de setembro de 2019.

O eSocial é o sistema de escrituração criado pelo governo para reunir as informações trabalhistas e previdenciárias. Ele vem progressivamente substituindo outras bases, como a Gfip (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), o Caged e, a partir do envio de dados de 2020, a Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Angela Andrade Dantas Mendonça, conselheira no CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e integrante do Grupo de Trabalho do eSocial, diz que as dificuldades tiveram início na quinta-feira. Os relatos são de que o envio das informações no eSocial não é concluído.

A primeira recomendação do conselho é para a realização de um « batimento de dados », que consiste na revisão das informações enviadas, pois inconsistências podem barrar a transmissão da comunicação de admissão, desligamento e transferência.

O CFC não descarta notificar a Secretaria de Trabalho para garantir que as empresas não sejam multadas caso não consigam enviar as informações nesta sexta.

O advogado Fabio Medeiros, do Lobo de Rizzo Advogados, diz que há uma preocupação de a instabilidade afetar também empresas que não foram listadas pelo governo -as 265 que precisaram usar o Caged.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que o comunicado teve como objetivo garantir a preservação das informações na data estabelecida e disse ressaltar que não haverá impactos para empresas, empregados, nem para a geração de estatísticas de emprego no mês de janeiro.


Folhapress




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