Aneel suspende cortes de luz em residências


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira uma série de ações que terão validade por 90 dias e visam adaptar as relações entre distribuidoras do setor elétrico e seus consumidores durante esse momento de combate ao coronavírus. Provavelmente, a determinação mais relevante é a suspensão dos cortes de energia para os clientes residenciais que não pagarem suas contas de luz durante a vigência desse conjunto de iniciativas.

Apesar de reconhecer a relevância da decisão, o secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, ressalta que é importante que as pessoas que tiverem condições paguem suas contas para manter os serviços em funcionamento. « É toda uma roda que precisa girar », enfatiza. Conforme o secretário, o consumidor não precisa provar que não pagou a conta devido a um motivo de força maior para evitar o corte, a manutenção do serviço de abastecimento é automática. Porém, ele adverte que os valores que ficarem pendentes, após o período de 90 dias, vão ter que ser quitados de alguma forma e os cortes poderão voltar a ser praticados.

Outro ponto é que não se trata de anistia de dívidas. De acordo com a Aneel, 47% do faturamento do setor vem de consumidores residenciais, e a inadimplência média é inferior a 5%. Segundo diretor da agência Sandoval de Araújo Feitosa, caso a inadimplência aumente muito, o órgão regulador e o governo deverão adotar medidas alternativas para garantir a sustentabilidade do setor elétrico.

Lemos acrescenta que os clientes comerciais e industriais não estão abrangidos pela decisão da Aneel. O secretário aconselha que esses consumidores, tendo dificuldade para fazerem o pagamento, busquem os canais de comunicação das suas distribuidoras para fazerem uma negociação antecipada. Também está vedada a suspensão do fornecimento de energia para serviços e atividades consideradas essenciais, conforme a legislação, tais como assistência médica e hospitalar, unidades hospitalares, institutos médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue, centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas e soros antídotos.

A proibição do corte também abrange o tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; unidade operacional de transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e de lixo; unidade operacional de serviço público de telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais; centro de controle público de tráfego aéreo, marítimo e urbano; instalações que atendam a sistema rodoferroviário e metroviário; unidade operacional de segurança pública, tais como, polícia militar, polícia civil e corpo de bombeiros; e instalações de aduana, entre outros serviços.







Distribuidoras no precisam entregar fatura impressa



A Aneel ainda facultou s distribuidoras a suspenso da entrega da fatura mensal impressa no endereo dos consumidores. Adotando essa posio, a distribuidora dever enviar aos clientes as faturas eletrnicas ou o cdigo de barras, por meio de canais eletrnicos ou disponibiliz-las em seu site ou aplicativo. Outra movimentao foi permitir que as concessionrias realizem leituras do consumo em intervalos diferentes do usual ou mesmo que no realizem. Quando no houver leitura, o faturamento ser feito com base na mdia aritmtica do consumo nos ltimos 12 meses. A distribuidora dever disponibilizar meios para que o consumidor possa informar a autoleitura do medidor, como alternativa ao faturamento pela mdia.




Quarentena reduz
consumo de energia



Dados parciais divulgados pela Cmara de Comercializao de Energia Eltrica (CCEE) apontam para a queda de consumo de energia dos brasileiros desde 17 de maro, quando foi instaurada a quarentena como medida oficial de conteno ao Covid-19.

De acordo com as informaes da organizao, na comparao dos dias teis (16 a 20 de maro) em relao aos mesmos da semana anterior, houve uma crescente reduo no consumo.

Na tera-feira (17), j valendo as medidas de restrio, a queda foi de 0,7% em relao ao mesmo dia da semana anterior, com carga de 67.731 MW mdios. Na quarta (18) e quinta-feira (19), essa diminuio se acentuou para 1,9% e 4,6%, com 67.585 MW mdios e 66.060 MW mdios, respectivamente, na mesma base de comparao.

J na segunda-feira, 23, por exemplo, a carga mdia de energia eltrica no Pas, no horrio das 9h, quando geralmente cresce a demanda, foi de 61.999 MW mdios, uma reduo de 18,6% em relao ao mesmo horrio da segunda-feira da semana passada. J no horrio das 14h, quando ocorrem os picos de consumo, a reduo foi de 18,8%, mesmo patamar, com carga de 67.164 MW mdios.

« Os ndices refletem uma tendncia de queda mais acentuada do consumo de energia eltrica nos prximos dias, consideradas as medidas restritivas que esto sendo anunciadas pelas autoridades no mbito federal, estadual e municipal » explica o presidente do Conselho de Administrao da CCEE, Rui Altieri.



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