Caixa alerta para rombo no FGTS com ajuda a aéreas


Com a expectativa de ser votado na próxima semana pela Câmara dos Deputados, o relatório da Medida Provisória (925) de socorro ao setor aéreo sofre com pressões por alterações vindas do governo, parte dela da Caixa Econômica Federal. Segundo a instituição, o texto atual tem o potencial de impactar em R$ 1,4 bilhão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em ofício enviado ao Ministério da Economia e repassado ao relator da MP na Câmara, deputado Arthur Maia (DEM-BA), a Caixa alerta para o dado e pede que a liberação de saques do FGTS aos aeronautas e aeroviários que tiveram seus contratos afetados pela pandemia seja excluída da redação. A previsão foi incluída pelo relator e não consta do texto original da MP.

No documento, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, a Caixa solicita apoio junto às lideranças no Congresso para que o trecho seja suprimido e que, dessa forma, a « viabilidade » do FGTS seja preservada. « Caso sejam ampliadas as hipóteses de retirada de recursos do Fundo de Garantia, os recursos remanescentes podem não ser suficientes para o cumprimento de seus objetivos, impossibilitando ao FGTS a formação de funding », diz o banco.

Ao Estadão/Broadcast, Arthur Maia afirmou que não tem intenção de alterar o texto, a menos que as negociações com a Caixa levem a um bom termo sobre esses saques, de forma a aliviar eventualmente os efeitos para o fundo. « Estou tentando uma conversa com o Pedro Guimarães (presidente da Caixa), já passei a eles a preocupação. Estou esperando que a Caixa apresente uma contraproposta », disse o deputado.

Maia propõe que os aeronautas e aeroviários em licença sem remuneração, com redução proporcional de jornada e salário ou com o contrato suspenso possam realizar o saque mensal até o valor que corresponda à média do salário recebido nos últimos doze meses anteriores à decretação de calamidade pública. A disponibilidade, se aprovada, valeria até o fim do ano.

Apesar de buscar um diálogo com a instituição, o deputado chamou a manifestação da Caixa de « absurda ». Ele alegou que o FGTS foi criado justamente para socorrer o trabalhador em situações de emergência e que, portanto, seria um contrassenso da Caixa se opor a essa ajuda no momento da pandemia. « E em qual momento é mais clara a destinação desse fundo do que agora? », questionou.

Arthur Maia alertou ainda que vários colegas já apresentaram emendas ao relatório que buscam ampliar a realização dos saques, na direção contrária do que busca a Caixa. Segundo o deputado, essa discussão precisa ser resolvida até a próxima terça-feira, que é quando, segundo ele, o relatório será votado na Câmara: « Terça vai estar faltando só nove dias para a MP caducar, então tem de ser na terça para o Senado poder votar. »

A Caixa é gestora do FGTS, cujos recursos são usados para financiar as áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. Segundo a instituição, a redução de R$ 1,4 bilhão em investimentos do fundo corresponderia a mais de 13 mil unidades habitacionais não produzidas, com aproximadamente 37 mil empregos não gerados e cerca de R$ 579 milhões em tributos que não seriam mais recolhidos.

« Uma população de mais de 88 mil pessoas deixaria de receber os benefícios do fundo, na forma de moradia, emprego, renda, saneamento, mobilidade urbana, saúde, infraestrutura, dentre outros », alega a Caixa. Para chegar ao resultado de R$ 1,4 bilhão, o banco diz ter considerado a quantidade atual de trabalhadores do setor aéreo, cerca de 37 mil, e uma média salarial de R$ 6.407,36 ao longo de seis meses.

A Caixa lembra que a MP 946, editada durante a pandemia, já prevê saques do FGTS de até um salário mínimo (R$ 1.045) por trabalhador, cuja estimativa é de injetar cerca de R$ 36,2 bilhões na economia. Segundo a instituição, o pagamento previsto na MP 946 vai resultar na liberação da totalidade dos saldos de 70% das contas do fundo, o que significa cerca de 80 milhões de contas, « atendendo à maioria dos trabalhadores ».








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