Audiência sobre privatização da CEEE-D será em 16 de novembro


Uma importante etapa dentro do processo de venda da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), a audiência pública para discutir e ouvir opiniões sobre a iniciativa, já tem data marcada para acontecer: 16 de novembro. A convocação foi publicada nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial do Estado, e destaca que o evento será feito na modalidade virtual, a partir das 11 horas.

Os links para participação e mais informações quanto à desestatização da CEEE-D, incluindo o regulamento da audiência pública, serão disponibilizados no site da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul: www.sema.rs.gov.br/privatizacoes. Ainda conforme o documento divulgado no Diário Oficial do Estado, assinado pelo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, o preço mínimo e as demais condições de venda serão submetidos à aprovação de assembleia geral antes da audiência pública e serão apresentados no evento.

No dia 16, a mesa diretora da audiência será composta por representantes do Grupo CEEE, do governo do Estado (que presidirá a sessão), do BNDES e do consórcio Minuano Energia (essas duas últimas instituições participam da elaboração da modelagem da alienação da estatal gaúcha). Também poderão compor o espaço integrantes de outros órgãos e entidades, a critério do presidente do encontro.

A estimativa do governo gaúcho é que o edital de alienação da CEEE-D seja lançado em dezembro deste ano e a finalização do processo, já com o possível novo controlador, aconteça em janeiro de 2021. Depois do braço de distribuição, a perspectiva é que sejam encaminhadas as privatizações do segmento de geração e transmissão da estatal de energia (CEEE-GT) e da distribuidora de gás natural Sulgás. A CEEE-D está presente hoje em 72 municípios e atende a 1,7 milhão de clientes.

 








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