Brexit: 3 coisas que mudaram na vida de britânicos e europeus após Reino Unido completar saída da UE – Notícias



O Reino Unido deixou a União Europeia (UE) em 31 de janeiro de 2020, mas as principais mudanças na vida dos cidadãos comuns europeus e britânicos só serão notadas agora em 2021.


Neste 1º de janeiro, se encerra o chamado « período de transição », em que Londres e Bruxelas mantiveram a maior parte das leis do bloco, enquanto negociavam como seria seu novo relacionamento.


No último dia 24 de dezembro, após vários meses de intensas negociações e quatro anos de turbulência política causada pelo referendo do Brexit, ambas as partes selaram o acordo que definirá suas futuras relações por décadas.


Embora isso tenha evitado o chamado « Brexit duro » — uma saída sem acordo do bloco —, europeus e britânicos não contam mais a partir de agora com as mesmas liberdades de antes.


O Brexit prevê, entre outras mudanças, o fim da livre circulação de pessoas, a imposição de controles aduaneiros e a limitação de serviços que antes fluíam de um lado para o outro sem grandes restrições.


As novas regras estão em um documento de mais de mil páginas que também aborda outros pontos, como cooperação climática, segurança e transporte.


Não está descartado, no entanto, que no futuro sejam restabelecidas algumas facilidades perdidas com o Brexit.


A BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC, resume algumas das principais mudanças para o cidadão comum a partir deste 1º de janeiro.




1. Estadias limitadas



Durante anos, britânicos e europeus viajaram de um lado para o outro do Canal da Mancha e puderam escolher livremente onde viver e trabalhar.


Essa vantagem chegou ao fim — agora será necessário um visto para estadias longas e motivo de trabalho.


Para viagens de turismo, no entanto, britânicos e europeus seguem sem precisar de visto e vão poder usar sua carteira de motorista para dirigir em cada país.


No caso dos britânicos, eles só podem permanecer em território da União Europeia por no máximo 90 dias em um período de 180 dias consecutivos. Para visitas à Bulgária, Croácia, Chipre e Romênia, outras regras se aplicam — é possível fazer uma viagem de 90 dias para qualquer um deles e ainda assim não usar a cota de 90 dias para outros países da União Europeia.


Os britânicos também precisarão garantir que seus passaportes tenham pelo menos seis meses de validade (e que a data de emissão não tenha mais de 10 anos) e podem se ver obrigados a declarar às autoridades europeias questões como o motivo da viagem e a apresentar a passagem de volta do bloco.



É muito provável que mais adiante, antes de viajar, os britânicos tenham que se registrar no Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem (Etias, na sigla em inglês), uma autorização processada eletronicamente para viajantes isentos de visto.


Além disso, ao passar pelos controles de imigração, a princípio já não poderão mais usar a fila rápida reservada aos cidadãos da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu (Islândia, Liechtenstein e Noruega) e Suíça, o que pode aumentar a espera nas fronteiras e nos aeroportos.


Os europeus, por outro lado, podem permanecer até seis meses no Reino Unido.


Se a viagem for para fazer um tratamento médico particular, a permissão pode ser prorrogada. O mesmo se aplica a acadêmicos que atendem a certos requisitos. Nesses casos, a estadia pode ser ampliada para até 11 e 12 meses, respectivamente.



Além disso, não poderão mais entrar no Reino Unido com sua carteira de identidade a partir de outubro de 2021, a menos que tenham formalizado seu status de residente — neste caso, não haverá alterações até 2025. Os demais terão que apresentar seu passaporte.


Por outro lado, europeus e britânicos seguem contando com assistência médica de emergência durante viagens de turismo tanto no Reino Unido quanto na União Europeia.


Atualmente, essa assistência médica é facilitada por meio de um cartão de saúde comum, que tanto europeus quanto britânicos possuem. O Reino Unido planeja emitir um novo cartão para seus cidadãos, mas, a princípio, terá uma cobertura muito semelhante à do seu homólogo europeu.


No entanto, o governo britânico aconselha a compra de um seguro de viagem com cobertura de saúde antes de sair de férias, mesmo para a União Europeia.


Além disso, também serão impostos limites aos itens que cada cidadão pode levar consigo de um lugar para o outro — e os « passaportes europeus » para animais de estimação não serão mais válidos no Reino Unido.


2. Vistos especiais para trabalho


Os europeus que desejam trabalhar no Reino Unido terão que se inscrever online para obter um visto — e serão solicitados a apresentar uma oferta de trabalho, nível de inglês suficiente e um salário de pelo menos 25.600 libras por ano, entre outros requisitos que compõem um sistema baseado em pontos.


E os cidadãos britânicos que querem viver e trabalhar em um país do bloco europeu deverão atender aos requisitos do sistema de imigração de onde pretendem se estabelecer.



Além disso, algumas profissões não serão mais homologadas automaticamente como antes, por exemplo, arquitetura, medicina ou enfermagem.


No entanto, os cidadãos que já viviam no Reino Unido e na União Europeia antes do fim de 2020 têm os seus direitos garantidos e necessitam apenas formalizar seu status de residente.


As novas regras não se aplicam ao caso da Irlanda, que em termos de viagens e migração possui uma série de acordos com o Reino Unido anteriores à entrada de ambos na União Europeia, a chamada Área Comum de Viagem (CTA, na sigla em inglês).




Principais consequências do Brexit, em quatro pontos:



– Fim da livre circulação: será possível continuar viajando sem visto, mas apenas para estadias curtas.


– Vistos para trabalho: o Reino Unido implementará um novo sistema baseado em pontos, e a União Europeia aplicará as regras para países fora do bloco.


– Saída do mercado comum: não haverá tarifas adicionais entre exportações e importações, mas serão impostos controles de segurança na alfândega que podem atrasar a troca fluida de mercadorias.


– Exceções: as considerações acima não se aplicam à Irlanda do Norte ou a europeus e britânicos com residência oficial e regularizada no Reino Unido e na União Europeia.




Fim do programa Erasmus



O novo acordo de livre comércio entre Londres e Bruxelas não impediu o colapso do programa Erasmus para estudantes universitários.


O Reino Unido deixará de participar deste programa de intercâmbio, que incentiva estudantes universitários europeus a estudar durante um semestre ou um ano fora dos seus países de origem em outro Estado-membro do bloco.


O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, anunciou que entrará em vigor uma outra alternativa para estudantes britânicos, mas ainda não foram revelados detalhes suficientes.


Os estudantes da Irlanda do Norte vão continuar, no entanto, participando do programa como parte de um acordo com o governo da República da Irlanda.




3. Bens e serviços



Neste aspecto, ter chegado a um acordo salvou muita gente de um aumento considerável nos preços de vários produtos que o Reino Unido importa da União Europeia e vice-versa.


O fato é que ambas as partes concordaram em não impor tarifas ou custos adicionais ao fluxo de mercadorias, o que, a princípio, beneficia tanto exportadores e importadores de ambos os lados do Canal da Mancha.



Porém, serão necessários novos controles de fronteira e trâmites burocráticos que antes não existiam, o que pode levar a atrasos e interrupções nas cadeias de abastecimento.


Esses controles, no entanto, não serão impostos na Irlanda do Norte. Isso porque o país compartilha de fronteira terrestre com a República da Irlanda, membro da União Europeia, e permanecerá efetivamente dentro do mercado comum europeu.


Por outro lado, os prestadores de serviço britânicos terão que se adaptar às regras de cada Estado-membro do bloco ou se transferir para a União Europeia se quiserem continuar operando como hoje.


Outro aspecto que europeus e britânicos devem ficar atentos é em relação à possível mudança nas tarifas de roaming para celular.



Antes, um britânico ou europeu podia usufruir da mesma tarifa contratada no seu país de origem em qualquer Estado-membro da União Europeia.


O Reino Unido e o bloco europeu disseram que vão cooperar em « tarifas justas e transparentes para roaming internacional », mas nada impede que viajantes britânicos e europeus sejam cobrados por usar seus telefones em um território ou no outro.


Seja como for, as empresas prestadoras do serviço ficarão encarregadas de manter as mesmas condições ou então fixar novas tarifas.




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